Espaço de Fluxos

"Um cônjuge que mate o outro pode permanecer o herdeiro da vítima e ainda receber uma pensão de sobrevivência da Segurança Social devido a uma lacuna da lei. A revelação é feita no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres e justifica-se por existirem “mulheres que não têm família nenhuma a não ser o homicida”." - in Público. O que quer dizer que o assassino tem direito à herança e em alguns casos à pensão de viuvez. A revelação é feita no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Segundo o Observatório da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta existem vários casos em que a mulher vitima de violência não tinha mais família para além do homicida. E, para evitar que este deixe ser herdeiro, não basta a condenação pelo crime, sendo necessário intentar uma acção por declaração de indignidade. Ora, correndo a herança num processo cível e o homicídio em processo penal,  o nosso sistema jurídico continua a não a...